Termos do serviço

1. Quem somos

O Control Fabrik é um serviço de [nome da empresa ou do empresário em nome individual], com o NIF [NIF] e sede em [morada] («nós»). Pode contactar-nos pelo email [email de contacto].

Estes termos aplicam-se à empresa que contrata o serviço («o cliente») e a todas as pessoas que o usam em nome dela. O serviço destina-se a empresas: não é vendido a consumidores.

2. O serviço

O Control Fabrik é um software de gestão de produção, usado através do navegador: encomendas, ordens de fabrico, postos com tablet, planeamento, materiais, compras, pagamentos e relatórios. Funciona nos nossos servidores; o cliente não instala nada. As funcionalidades podem evoluir — acrescentamos e melhoramos com frequência — sem que o serviço deixe de fazer o essencial que foi contratado.

3. Acesso e segurança

• Cada fábrica tem um endereço próprio e cada pessoa um PIN de 6 algarismos. O cliente guarda o endereço e os PIN como informação confidencial e não os publica.
• O cliente é responsável por quem cria como utilizador, pelos perfis de acesso que lhes dá e pelos equipamentos que liga aos postos. Deve desligar de imediato um tablet perdido e mudar o PIN de quem saiu da empresa.
• Se suspeitar de acesso indevido, o cliente avisa-nos logo; podemos mudar o endereço da fábrica e terminar todas as sessões.

4. Período de experiência

O serviço pode começar com um período de experiência gratuito, com a duração indicada na proposta. No fim, o acesso à produção fica bloqueado até o cliente passar a um plano pago; os dados mantêm-se durante 30 dias.

5. Preço e pagamento

• O preço é a mensalidade do plano escolhido, indicada na proposta, a que acresce IVA à taxa legal.
• A mensalidade paga-se adiantada, até ao dia [dia] de cada mês, pelos meios indicados na fatura.
• Com uma mensalidade em atraso há mais de 15 dias, e depois de avisarmos por escrito, podemos suspender o serviço. Durante a suspensão os dados não se perdem e o cliente continua a poder falar com o suporte; o serviço volta ao normal assim que o pagamento é regularizado.
• Podemos atualizar os preços com um aviso de pelo menos 30 dias. O cliente pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.

6. Duração e cancelamento

O contrato é mensal e renova-se sozinho. O cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do mês já pago. Depois do cancelamento guardamos os dados durante 30 dias, para o caso de o cliente os querer de volta; depois disso são apagados, incluindo as cópias de segurança, à medida que estas vão sendo substituídas.

7. Os dados são do cliente

• Tudo o que o cliente regista no serviço é do cliente. Não vendemos, não partilhamos e não usamos estes dados para outros fins que não prestar o serviço.
• O cliente pode pedir a qualquer momento uma cópia completa dos seus dados, num formato que se pode abrir sem o Control Fabrik.
• No que toca a dados pessoais, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante, nos termos do contrato de tratamento de dados, que faz parte destes termos.
• O cliente informa os seus trabalhadores de que o sistema regista quem faz cada tarefa e quanto tempo demora, e da finalidade desse registo, como exige a lei laboral e de proteção de dados.

8. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas não garantimos que nunca pare: pode haver manutenções (avisadas com antecedência sempre que possível) e falhas de terceiros, como fornecedores de alojamento ou de internet. Todas as noites é feita uma cópia de segurança de cada fábrica, guardada também fora do servidor principal. Os tablets continuam a registar trabalho sem rede e enviam-no quando a ligação volta.

9. Utilização aceitável

O cliente não pode tentar aceder a dados de outras empresas, contornar as proteções do serviço, sobrecarregá-lo de propósito, revendê-lo sem acordo escrito, nem usá-lo para fins ilegais. Em caso de violação grave podemos suspender o acesso.

10. Responsabilidade

O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão: as decisões de produção, de compra e as datas prometidas aos clientes são do cliente. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto. Esta limitação não se aplica a dolo ou culpa grave.

11. Faturação certificada

O Control Fabrik não emite faturas nem documentos de transporte com validade fiscal. Os registos de pagamentos servem apenas para controlo interno; as faturas continuam a ser emitidas num programa certificado pela Autoridade Tributária.

12. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. As alterações relevantes são comunicadas por email ou no próprio serviço com pelo menos 30 dias de antecedência; se o cliente não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

13. Lei e tribunal

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de [comarca], sem prejuízo de as partes tentarem primeiro resolver a questão por acordo.